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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.13.002295-4/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.13.002295-4/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : CHELKEM IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.005193-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.005193-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE VIDROS SAO GERALDO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – ART. 437 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030120-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030120-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : NOEMIA FRANÇA ADVOGADO : Avelino Beltrame AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ENTRECHOQUE DE PARECERES TÉCNICOS. PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. Não é possível a antecipação da tutela se […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.021228-7/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.021228-7/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : POSTO MARU LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 134-141 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CSLL. ALTERAÇÃO […]

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TRF4, 0018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009217-4/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 0018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009217-4/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS PROCURADOR : Hilario Felix Fagundes Filho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. NOTIFICAÇÃO. CARNÊ DE COBRANÇA. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. SERVIÇO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL. BASE DE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.014972-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.014972-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARINO TEODORO KONRATH ADVOGADO : Roberto Hahn REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRES DE MAIO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.013897-3/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.013897-3/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO DIMAS PUQUEVICZ ADVOGADO : Manoel Hermando Barreto e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.006511-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.006511-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MEGAPETRO PETROLEO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. PARCELA DE PREÇO ESPECÍFICA – PPE. PORTARIAS […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028233-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028233-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIA BERRA DE MELLO ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. O […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017974-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017974-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outro APELADO : GILBERTO LUIZ KNAPP EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, […]

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