—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002957-6/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MACROPLASTIC IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Celso Meira Junior e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.047489-2/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : NIOTON ASPRENO POZENATO ADVOGADO : Winston da Rocha Martins Mano APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE […]
—————————————————————- 00106 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024871-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LEONEL PEDRO FERNANDES ADVOGADO : Horst Wirth e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO […]
—————————————————————- 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000529-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : GERALDO GIELOW ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003762-0/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO : Karine Broering de Campos EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ITR. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTIFICAÇÃO FISCAL. ISENÇÃO. MULTA. 1. O pagamento realizado já foi devidamente […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.13.006526-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INDÚSTRIA ECOSSISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Flavio Santos Liborio Barros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.010141-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : TERESIA STREHL ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. POSTULAÇÃO DE NOVO JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS QUANDO DA PRIMEIRA CONCESSÃO. RESTITUIÇÃO […]
—————————————————————- 00133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.07.001656-2/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOSE DE BARROS DA SILVA ADVOGADO : Mateus Ferreira Leite e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.024482-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro APELADO : VIEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009876-8/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : LUIZ NAPOLEAO DE LIMA E SILVA ADVOGADO : Ricardo Mussi Pereira Paiva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO […]
