TRF4

TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.015807-0/PR, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.015807-0/PR

RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ

EMBGTE : CSE MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA/

ADVOGADO : Sandro Schauffert Portela Goncalves e outros

EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA

ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz

: Joao Carlos Bohler e outro

INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.

Incabível o prequestionamento genérico de disposições legais e constitucionais invocadas em sede de embargos de declaração, se a

parte embargante não logrou demonstrar que os dispositivos suscitados deiram de ser analisados, implícita ou explicitamente no

acórdão e, que, da sua análise, poderia decorrer efeitos sobre a decisão embargada.

Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.015807-0/PR, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00009-embargos-de-declaracao-em-ac-no-2005-70-00-015807-0-pr-relator-juiza-federal-tais-schilling-ferraz-julgado-em-10-16-2007/ Acesso em: 18 jul. 2024