TRF4

TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020914-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020914-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TEIXEIRA,RIBEIRO,BECKER ADVOGADOS ADVOGADO : Geraldo Bemfica Teiira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. PIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037028-4/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037028-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CASUAL FASHION CONFECCOES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO É de 5 anos o prazo prescricional das contribuições previdenciárias, pois declarado inconstitucional o art. 46 […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005724-5/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005724-5/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : TOK SUL CONFECCOES LTDA/ ME ADVOGADO : Jean Christian Weiss APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032482-8/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032482-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ARMANDO PRACA MENDES ADVOGADO : Marcio Daros Swensson AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMOÇÃO. UNIDADE FAMILIAR. DOENÇA. 1. O que a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 pretendem […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.036011-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.036011-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Ton Ramos e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EC Nº 30/2000. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a instauração de eução provisória […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037678-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037678-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : EL SABORY LTDA/ ADVOGADO : Ederli Siqueira Anana e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. NOMEAÇÃO À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. Quanto à […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022809-1/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022809-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : DEMIRT COM/ LTDA/ ADVOGADO : Joel Picinini AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NOVA DECISÃO CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DE OBJETO. Configurada perda de objeto do agravo quando a nova decisão é […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020800-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020800-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : HELENA KRUGER SCHEIDEMANDEL e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIIVL. EXECUÇÃO. DESTAQUE DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL E SINDICAL. Muito […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.000808-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.000808-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : IRENE RIGO JOVENAL ADVOGADO : Jayme Antonio Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Determinada a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios fios nos embargos à […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.002854-8/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.002854-8/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LABEL SYSTEMS IND/ COM/ IMPORTACAO/ EXPORTACAO/ LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REMESSA OFICIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO […]

Leia mais