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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.036057-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.036057-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARLOS EGON LANDGRAF ADVOGADO : Carla Fernandes Araujo EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. O valor teto […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005197-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005197-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELANTE : ADALGISA DA SILVA FLORES e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028793-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028793-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOSPITAL CARDIOLOGICO COSTANTINI S/A ADVOGADO : Luiz Fernando da Rosa Pinto e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS IMPORTAÇÃO. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002319-0/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002319-0/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : ALCIDALIA RODRIGUES BUDIK ADVOGADO : Aglair Teresinha Knorek Scopel e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.023203-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.023203-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : DILSEMA SILVESTRE RODRIGUES e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VARA […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012471-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012471-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JOÃO PAULO ADVOGADO : Diogo Rebelo e outro AGRAVADO : CIA/ CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN ADVOGADO : Silvia Leticia Listoni AGRAVADO : FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE – FATMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.047016-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.047016-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AVELINO CANSAN ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Marcia Regina Lusa Cadore Weber EMENTA AUXÍLIO-CONDUÇÃO. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031577-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031577-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : MARTA VENTURINI ADVOGADO : Tales Eduardo Santini Machado e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000176-0/RS, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000176-0/RS RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) APELANTE : FATIMA DE MOURA FERREIRA e outros ADVOGADO : Alfredo Bochi Brum APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUTONOMO. AUSENCIA DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024118-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024118-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS – 3A REGIAO/RS ADVOGADO : Cesar Augusto Boeira da Silva e outro APELADO : LIGORIO ZASTROW MIRANDA ADVOGADO : Rodrigo Sombrio da Silva EMENTA ANUIDADE. CONSELHO PROFISSIONAL. COBRANÇA INDEVIDA. PAGAMENTO EM DOBRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. […]