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TRF4, 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.003828-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.003828-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE JOAO DOS SANTOS DIFANTE ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. 1. Os […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.035165-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.035165-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FELIPE DULAC GOULART e outros ADVOGADO : Rosalia Maria Pereira Madeira APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. QUINTOS. INCORPORAÇÃO ENTRE 1998 E 2001. POSSE NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. DIREITO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.004104-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.004104-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : REBELLI – IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Malta Martins e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.008239-4/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.008239-4/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANALIA SOARES PINTO sucessão ADVOGADO : Antoninho Pereira da Silva APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LAPA/PR EMENTA […]

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TRF4, 00122 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037579-8/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00122 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037579-8/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ELIANE HASSE AMORIM ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014125-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014125-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : EDSON ALVES BARROSO ADVOGADO : Marco Aurelio Pellizzari Lopes APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : (Os mesmos) : ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S/A – FERROESTE ADVOGADO : Suzana Bellegard Danielewicz REMETENTE : JUIZO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002489-6/SC, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002489-6/SC RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : BUSSCAR ONIBUS S/A ADVOGADO : Tamara Ramos Bornhausen e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A […]

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TRF4, 00027 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.026589-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.026589-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VILMAR PIMENTEL PRATA ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Incidem juros de mora até […]

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TRF4, 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.09.000574-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.09.000574-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : IDO KONELL ADVOGADO : Arao dos Santos e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.012113-4/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.012113-4/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : AVELINO BRAGAGNOLO S/A IND/ E COM/ e outros ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros APELADO : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC e outro ADVOGADO : Anabel Pereira e outros APELADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA […]