TRF4

TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031015-9/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031015-9/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : METISA METALURGICA TIMBOENSE S/A ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 45 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO TRF […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.002892-8/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.002892-8/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FABIO PERINI S/A IND/ E COM/ DE MAQUINAS ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. LEI Nº 9.718/98, ART. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.021484-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.021484-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARISIO JOSE BARREIROS DE CAMARGO ADVOGADO : Marcelo Luiz Ferrari e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIFERENÇA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. URV. LEI […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.007698-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.007698-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : IVO JOSE KUNZLER ADVOGADO : Ivo Jose Kunzler e outro APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Tom Brenner e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038382-5/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038382-5/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : JOSE LUIZ BATISTA MORAES ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 34 DA LEF VALOR DE ALÇADA. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. Nas causas que não atingirem a alçada, a […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.014670-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.70.00.014670-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CENTRO DE RADIOIMUNOENSAIO E MED NUCLEAR DO PARANÁ LTDA/ ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.013230-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.013230-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eberaldo Leo Cestari Junior e outros APELADO : MARIA DE NAZARE RAMOS DOS SANTOS SILVEIRA e conjuge APELADO : GUARACI SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO : Sergio Antonio da Silva Bueno e outro […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044723-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044723-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MARCELO DELLA GIUSTINA ADVOGADO : Marcelo Della Giustina APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSTO DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024938-4/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024938-4/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : JANE PATRICIA BANDEIRA DE OLIVEIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei nº 11.051, de 2004, […]

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TRF4, 00006 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.040953-0/RS, Relator Juíza Federal Vera Lucia Feil Ponciano , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.040953-0/RS RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO IMPETRANTE : ADRIANA MARTINS DA SILVEIRA PACIENTE : DIOGENES SANTIAGO SANTOS IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. TRANCAMENTO DE AÇÃO […]