—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024938-4/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : JANE PATRICIA BANDEIRA DE OLIVEIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. Após a edição da Lei nº 11.051, de 2004, […]
—————————————————————- 00006 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.040953-0/RS RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO IMPETRANTE : ADRIANA MARTINS DA SILVEIRA PACIENTE : DIOGENES SANTIAGO SANTOS IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. TRANCAMENTO DE AÇÃO […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007445-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELANTE : IND/ E COM/ DE MADEIRAS MASSANEIRO LTDA/ ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.000780-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : IRINEU ROESLER ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. PIS. LC 07/70. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA AOS CÁLCULOS ACOLHIDOS PELO JULGADOR. 1. Correta […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.025159-7/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : CENTURY CONSULTORIA DE R H LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.71.09.000913-8/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO APELANTE : FLAVIO PEREIRA REGIO ADVOGADO : Raquel Lessa Horta e outro APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. NULIDADADE REJEITADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. A retificação do enquadramento típico constante da denúncia é […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.005167-9/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CHRISTIAN SCHUCH GOMES e outro ADVOGADO : Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva e outros APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Rodrigo Brandeburgo Curi e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.000824-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : LABORATÓRIO HERMANN LTDA/ ADVOGADO : Enio Expedito Franzoni APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. OBSERVÂNCIA DA LC 07/70. COISA JULGADA. 1. Conforme o disposto na Lei Complementar […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011648-1/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MARIA ELENA WITHERS PESSOA ADVOGADO : Claudio Marcel Trevisan Ferreira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ARTEFATOS DE MADEIRA ATILA LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017556-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CLESIL LEATHER COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]
