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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002173-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002173-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : PROFACTOR FOMENTO COML/ LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ART. 150, §, 4º, DO CTN. 1. Na hipótese de não […]

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TRF4, 00187 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010090-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00187 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010090-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA SELITA WINGERT ADVOGADO : Luciano Schuh e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE DOIS IRMAOS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.006333-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.006333-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : OLINDO DE BONO ADVOGADO : Marcos de Queiroz Ramalho e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. CONVERSÃO. Comprovada a efetiva exposição a […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030414-7/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030414-7/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : AIRTO PEREIRA NETTO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007354-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007354-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Paula Andreia Noronha AGRAVADO : GLAE LOPES LAMEIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 OTN. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 34 DA LEI […]

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TRF4, 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.04.008260-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.04.008260-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : JUSTINA IGNES PASSINI ADVOGADO : Marcia Zuffo PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036265-2/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036265-2/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ILE KOLLING ADVOGADO : Jackson Luiz Spellmeier EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA QUALQUER TRABALHO. PERÍCIA JUDICIAL. É devida a aposentadoria por invalidez, quando […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028607-8/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028607-8/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RENALDO MODRO ADVOGADO : Jaime Vieira Ventura e outro EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00010 AGRAVO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.009144-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.009144-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : ZOE DA SILVA SOUZA e outro ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009358-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009358-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Guilherme Belem Querne e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de […]