—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 94.04.49051-2/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ALBINO GIROTTO e outros ADVOGADO : Marcos Antonio Hall e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Carlos Alberto Brezolla EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São devidos […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003440-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : POLESE NATH E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Leonice Lima Lovato EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. 1. A Lei n.º […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.031235-4/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : RTG INSTALACOES ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Elton Frederico Volker e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA LEI Nº 9.964/2000. REFIS. EXCLUSÃO. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. Nos termos do disposto no artigo […]
—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.005213-2/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Rocha EMBARGANTE : DELINA RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.001758-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEOMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO : Odair Fernando Drey REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. DECRETO […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.007597-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.282/285 INTERESSADO : TERMOSOLA IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros REMETENTE : JUÍZO […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008827-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : AURELIO FARIA CORREIA VIERO ADVOGADO : Noeli Conceicao Luz Silva AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. COISA JULGADA. DEPÓSITO JUDICIAL. 1. O acórdão eqüendo determinou […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.029629-0/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ADELIA BEDIN ADVOGADO : Armelindo Massocco e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilmar Joao de Brito e outros EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. MULTA CONTRATUAL. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005805-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PATRICIA GALDINO DA SILVA ADVOGADO : Renata Moco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.017216-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ZELY NUNES DE SOUZA ADVOGADO : Lucio Fernandes Furtado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARCELAS ACUMULADAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. JUROS MORATÓRIOS INDENIZATÓRIOS. 1. Os valores […]
