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TRF4, 00003 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.71.09.000715-4/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.71.09.000715-4/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : JOSE OSMAR SOUZA DE MELLO ADVOGADO : Jucimara Souza de Mello e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004578-0/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004578-0/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PLASSOL PLASTICOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Eustaquio Nereu Lauschner e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. MASSA […]

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TRF4, 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023741-9/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023741-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Rafael Figueiredo Rosa e outros AGRAVADO : SOUZA E AVILA LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.000146-3/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.000146-3/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : FERRARI FOMENTO MERCANTIL LTDA/ ADVOGADO : Ademar de Oliveira APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA – CRA/SC ADVOGADO : Abdon David Schmitt Moreira EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003873-6/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003873-6/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : RAQUEL DOS SANTOS LAURIANO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os bens tutelados pela norma […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.002110-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.002110-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : TALISBEQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ ADVOGADO : Nestor Freschi Ferreira e outros REMETENTE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.000709-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.000709-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR DE VENANCIO AIRES ADVOGADO : Haroldo Almeida Soldateli e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE SANTA […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010195-5/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010195-5/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : SETMAQ USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA/ ADVOGADO : Roberto de Souza Godinho e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. SUBSTITUIÇÃO POR PENHORA SOBRE O […]

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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.025272-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.025272-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AUTOR : MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO/RS ADVOGADO : Márcia Sturm e outro REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.08.000436-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.08.000436-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO […]