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TRF4, 00011 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000961-3/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00011 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000961-3/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : SILÊNCIO CONCEDIDO ADVOGADO : Luiza Dias Cassales e outros : Nelson Castello Branco Nappi Junior e outros EMENTA PROCESSUAL PENAL. NOTÍCIA-CRIME. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO VIOLAÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.014489-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.014489-6/RS RELATOR : Des. Federal Otávio Roberto Pamplona EMBARGANTE : AGROFEL AGRO COML/ LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.004928-4/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.004928-4/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADELINO ANTONIAZZI IND/ MOAGEIRA LTDA/ e outros ADVOGADO : Charles Abrao Wyse e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005456-9/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005456-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO : Donizete Aparecido Cogo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS. CARÊNCIA. NÃO-PREENCHIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000834-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000834-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : BAGATINI PEDRAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Michel de Oliveira Braz APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.081528-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.081528-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RAUL MARIO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.08.017509-1/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.08.017509-1/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : REICHERT CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Cristov Becker e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS – CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004457-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004457-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AMELIA MALHAS ROMAO ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. CARÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Afasta-se cerceamento de defesa […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.001270-2/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.14.001270-2/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : SOMAPAR SOC/ MADEIREIRA PARANAENSE LTDA/ ADVOGADO : Roberto Machado Filho e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE UNIÃO DA VITÓRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000384-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000384-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : AGROPECUARIA TAGUATO LTDA/ ADVOGADO : Jose Horacio Gomes Palmeiro e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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