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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.010725-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.010725-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ROGERIO ANTONIO PRA ADVOGADO : Jose Eduardo Schuh APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL – LEGITIMIDADE – AUTORIDADE IMPETRADA – DELEGADO DA RECEITA FEDERAL – IMPOSTO DE RENDA – VERBAS […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.014902-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.014902-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : METALPAR IND/ METALÚRGICA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Traiczuk AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : INAFEL IND/ DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Guerra EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. […]

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TRF4, 00001 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.025055-2/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00001 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.025055-2/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO NOTIFICANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOTIFICADO : FREDERICO CANTONI ANTUNES : CEZAR AUGUSTO BUSATTO ADVOGADO : Jose Alberto Zelanis da Silva EMENTA PROCESSO PENAL. NOTÍCIA-CRIME. GESTÃO TEMERÁRIA. ART. 4ª, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7.492/86. DEPUTADO ESTADUAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.002911-4/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.002911-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : IND/ DE MOLDURAS CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.014423-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.014423-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SULFILTRO LTDA/ ADVOGADO : Fabio Andre Caetano da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDIANTE […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023911-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023911-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONTE – ADMINISTRACAO E PARTIC. LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006399-8/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006399-8/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : MARCELO BAGE GALVAO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026000-4/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026000-4/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : PURAS DO BRASIL S/A ADVOGADO : Rafael Mallmann e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Cabíveis os embargos de declaração […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025123-4/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025123-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : INDL/ MADEIREIRA SEVERIANO DE ALMEIDA LTDA/ e outro ADVOGADO : Edson Luiz Molozzi AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros INTERESSADO : VILMAR JOSE DAGIOS ADVOGADO : Edson Luiz Molozzi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]

TRF4

TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.083533-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.083533-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : COMAGI – COOPERATIVA MISTA AGRO INDL/ GABRIELENSE LTDA/ EMENTA PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. […]