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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.002801-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.002801-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOSE CARLOS PARDO JUNIOR ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alceu Paiva de Miranda e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001332-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001332-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Fernanda Rocha dos Santos APELADO : CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Murilo Prazeres REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001281-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001281-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : FREDOLINO RODRIGUES VARGAS ADVOGADO : Ricardo Azevedo Scricco APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. CUSTAS. CUMPRIMENTO IMEDIATO […]

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TRF4, 00186 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031887-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00186 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031887-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ORLANDO DAS NEVES ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024022-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024022-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ELIAS MACHADO DA SILVA FILHO e outro ADVOGADO : Adauto Machado Pires e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Octavio Cordeiro Noronha e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO LIMINAR NA POSSE DE IMÓVEL. CABIMENTO. Viola o […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002346-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002346-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : RAFAEL RICHA KUIAVA e outro ADVOGADO : Andre Portugal Cezar APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. EMENDA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005093-3/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005093-3/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : JOSE ZAGHI ADVOGADO : Sergio Roberto de Oliveira e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.036057-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.036057-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARLOS EGON LANDGRAF ADVOGADO : Carla Fernandes Araujo EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. O valor teto […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005197-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005197-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELANTE : ADALGISA DA SILVA FLORES e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028793-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028793-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HOSPITAL CARDIOLOGICO COSTANTINI S/A ADVOGADO : Luiz Fernando da Rosa Pinto e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS IMPORTAÇÃO. […]