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TRF4, 00024 EDcl em AC Nº 2006.72.05.002422-7/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00024 EDcl em AC Nº 2006.72.05.002422-7/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Madrid e outros INTERESSADO : SILVINA SCHOELER e outros ADVOGADO : Harald Kurt August Weiss e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REDISCUSSÃO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.10.001398-2/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.10.001398-2/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Dantas Lopes e outros APELADO : LEONI SALETH VECCHI DALA ROSA ADVOGADO : Icaro de Oliveira Volpe e outro EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO APÓS A […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.037444-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.037444-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : LOJAS RENNER S/A ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.022337-6/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.022337-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALFA BRASIL IMP/ E EXP/ DE MANUFATURAS LTDA/ ADVOGADO : Mauricio Obladen Aguiar REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE CURITIBA EMENTA MANDADO DE […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.001062-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.001062-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NISIO DA SILVA RODRIGUES e outros ADVOGADO : Reni Elizeu da Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023618-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023618-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : REPRESENTACOES BUMERANGUE LTDA/ e outros ADVOGADO : Ronaldo Piovezan AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CORE/SC ADVOGADO : Maria Ivonete de Souza Felicio e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030818-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030818-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : KAZUXIGUE KANEDA e outro ADVOGADO : Alencar Leite Agner e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.008982-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.008982-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni APELADO : CELIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE e outros ADVOGADO : Cezar Correa Ramos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025535-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025535-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : SUPERMERCADOS COMPER LTDA/ ADVOGADO : Ruy Fernando Hultmann e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO DA CORTE REGIONAL RECONHECENDO A ILEGALIDADE DO ATO DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.012188-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.012188-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINPEF/RS ADVOGADO : Roger Honorio Meregalli da Silva e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]