—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029732-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : SIMERS SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Rafael Torres dos Santos AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Henrique Martins da Silva e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NOVA VEICULAÇÃO […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002772-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : VANILDE MOLINARI ADVOGADO : Joao Luiz Bernardes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA NÃO AJUIZÁVEL EM RAZÃO DO VALOR. PRESCRIÇÃO. 1. […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004730-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Newton Mauricio Franco Rodrigues e outros EMBARGANTE : OSNI ANICETO DE SOUZA e outro ADVOGADO : Marco Antonio Fagundes Cunha e outros EMBARGANTE : IOLANDA DIAS DE SOUZA ADVOGADO : […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009978-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ADILSON LUIZ HINTZ ADVOGADO : Evandro Limongi Marques de Abreu APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSE EM CARGO PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CASSADA. […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003317-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARI BROERINNG e outro ADVOGADO : Fulvio Borges Sobrinho EMENTA TRIBUTÁRIO. ITR. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETO-LEI N.º 1.569/77. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Constituído o crédito tributário em caráter definitivo, começa a fluir […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023268-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Rogerio Martins e outros APELADO : WALDOMIRO BOHATCH e outro ADVOGADO : Luiz Alberto Ziolkowski EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DOS EMBARGOS. – Por haver indepedência entre […]
—————————————————————- 00025 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.031236-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRTE : EDGAR CARDOSO DE SÁ e outros ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros AGRDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : Decisão de fls. EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL NÃO EMBARGADA […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005469-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : DAMBROZ S/A IND/ MECANICA E METALURGICA e outro ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA […]
—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031838-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Beatriz Fonseca Donato e outros AGRAVADO : JACINTO FIALHO DOS SANTOS e outro ADVOGADO : Maria Isabel Watanabe de Paula e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO. MORA. EFETIVA LIBERAÇÃO […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.023523-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : NEIBERY DA SILVA FERNANDES ADVOGADO : Cristiano Manoel Ribeiro Machado APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HONORÁRIOS […]
