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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.288788-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.288788-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IGEL – INSTALACOES GERAIS ENG/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.042543-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.042543-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : AEROELETRONICA IND/ DE COMPONENTES AVIONICOS S/A ADVOGADO : Carmen Kier Citrin e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor […]

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TRF4, 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004269-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.004269-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOCELI RIGHI DE RIGHI e outro ADVOGADO : Maria Zelia dos Santos Parente Righi EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.008975-1/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.008975-1/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CELSO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO : Milton Albuquerque e outro INTERESSADO : MAXPRE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. DESPACHO QUE ORDENA CITAÇÃO. ART. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009578-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009578-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006232-3/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006232-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : OTILIA SAGRILO BACHIO ADVOGADO : Adriana Castiel do Amaral de Mattos e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PERMANÊNCIA INDEVIDA NOS CADASTROS NEGATIVOS. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007450-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007450-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UBIRATAN VIZZOTTO MARQUES E CIA/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Luiz Henrique Coser e outros APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA – CREF/RS ADVOGADO : Vanessa A Marques Cazelato e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004975-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004975-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NUNO RAMOS espólio – e outros ADVOGADO : Antonio Ricardo Abbud e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU INTERESSADO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002907-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002907-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO e outros ADVOGADO : Romeu Felipe Bacellar Filho APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RESOLUÇÃO Nº 21.832/2004 DO TSE. DIREITO À NOMEAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE. – É discricionária a […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020561-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020561-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO : Audici Augostinho da Silva EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REGULARIZAÇÃO DA FALTA. Não tendo o segurado feito comprovação […]