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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002950-6/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002950-6/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : LIDEAR MÁQUINAS DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Diehl Xavier APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, I, […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.051562-9/RS, Relator Juiz Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.051562-9/RS RELATOR : Juiz Federal Joel Ilan Paciornik REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.226/235 INTERESSADO : JOAO KLETT E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Georges Henrique Locatelli e outro […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026000-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026000-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : PURAS DO BRASIL S/A ADVOGADO : Rafael Mallmann e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS – CAUÇÃO – INTEGRALIDADE DO MONTANTE QUESTIONADO – LEVANTAMENTO. Hipótese […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.005499-3/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.005499-3/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : LUIZA BERNADETE FERREIRA LOPES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.71.00.039717-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.71.00.039717-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBGTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SUPERINTENDENCIA DOS PORTOS E HIDROVIAS SPH : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marcia Regina Lusa Cadore Weber INTERESSADO […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.001835-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.001835-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VILSON IASCHAKI PADILHA ADVOGADO : Patricia Reis de Borba INTERESSADO : ANTONIO ALEIXO KOCHINSKI EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.260144-3/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.260144-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : ELIANA CRISTINA MACHADO ADVOGADO : Fabio Antonio Tomasini AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. VEÍCULO APREENDIDO PELA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL COM MERCADORIAS IMPORTADAS IRREGULARMENTE. PENA DE PERDIMENTO . 1. […]

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TRF4, 00024 REVISÃO CRIMINAL Nº 2007.04.00.038621-8/SC, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00024 REVISÃO CRIMINAL Nº 2007.04.00.038621-8/SC RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE REQUERENTE : GENI PEREIRA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL e SFN e JEF CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não cabe revisão criminal com amparo em questão […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.027618-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.027618-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : QUENTE FRIO ELETRODOMESTICOS massa falida ADVOGADO : Adelaide Melo Nogueira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1. Inexiste qualquer interesse […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021533-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021533-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : SOC/ BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO : Fabio Adriano Sturmer Kinsel e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. IMÓVEL […]