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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.018528-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.018528-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WNI DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA/ ADVOGADO : Flavio Augusto Dumont Prado REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. LEI Nº 9.718/98, […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.045601-8/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.045601-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BERNECK E CIA/ ADVOGADO : Tarcisio Araujo Kroetz e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA CONCESSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. DÉBITOS […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002553-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002553-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : PAULO CESAR SERENA ADVOGADO : Elso Eloi Bodanese AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : SERENA E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Elso Eloi Bodanese EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.015935-0/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.015935-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : VITOR VITAL DOS SANTOS e outro ADVOGADO : Maria Raquel Duarte e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000477-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000477-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CALCADOS PAMPA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.011473-7/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.011473-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VENTISOL IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Tânia Ferreira Vicente Cerqueira Lima de Camargo e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003687-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003687-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DANA INDS/ LTDA/ ADVOGADO : Renato Romeu Renck Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006162-0/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006162-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : EDENEIA CARDOSO CALDAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.057617-2/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.057617-2/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : METODO TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Andreia Minuzzi Faccin e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. 1 – Os embargos […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001992-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001992-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : JOAO ALBERTO ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO : Claudio Amildon Rosso e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDIRECIONAMENTO. […]

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