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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015847-7/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015847-7/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE : MARIA HELENA GARCIA CAMARGO ADVOGADO : Fiorante Buch Neto e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : CONCRESOLO PAVIMENTACAO LTDA/ ADVOGADO : Marcia Regina dos Santos Machado EMENTA AGRAVO DE […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.029734-2/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.029734-2/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ELPO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Juliano Franca Tetto e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONSUMADA. PARCELAMENTO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023722-3/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023722-3/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE CURITIBA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. EXCLUSÃO DO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.041573-8/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.041573-8/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ODACIR VANSAN ADVOGADO : Mary Lucia Addad de Andrade APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.70.01.000431-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.70.01.000431-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBGTE : WAJDI IBRAHIM CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Antonio Carlos Lovato e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXECUCOES FISCAIS […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002428-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

  • por ampas
  • 5 de março de 2010
  • 1 min. de leitura

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002428-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : AUTO MECANICA GERAL LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.603/607 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.002956-5/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.002956-5/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DARIMANA IND/ COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Osmar Nunes Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.007058-3/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.007058-3/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ANTONIO LOPES SOBRINHO ADVOGADO : Jose Eduardo Quintas de Mello e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020170-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020170-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : RADIO E TELEVISAO OM LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos da Rocha e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. A adesão ao REFIS não […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.004661-5/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.004661-5/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLINICA PSIQUIATRICA DE LONDRINA LTDA/ ADVOGADO : Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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