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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.030088-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.030088-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : BENETTI LAMPA GOMES E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Joao Carlos de Oliveira Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023958-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023958-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : GILBERTO JERONIMO MANFROI EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039323-5/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039323-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MULTILAB IND/ E COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/ ADVOGADO : Cristiane Suhnel Dorneles e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUÇÃO – CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019281-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019281-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : ALVARO MORAES PIRES ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Frederico […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030746-0/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030746-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : TOPDATA SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA/ ADVOGADO : Adirson de Oliveira Júnior e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.04.01.013038-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.04.01.013038-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : FORTUNA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A ADVOGADO : Marcal Justen Filho e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE PRESTAÇÃO DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.000238-2/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.000238-2/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ZABLOSKI IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. FISCALIZAÇÃO. LANÇAMENTO. COMPETÊNCIA. ARBITRAMENTO. MULTA DE OFÍCIO. 1. Além […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.006200-6/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.006200-6/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Ricardo Teiira do Valle Pereira EMBARGANTE : LAIR MARIA DALCIN DOTTO ADVOGADO : Gustavo Cervo : Jaime Fortunato Cervo EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.01.003117-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.01.003117-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DOMAR IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS. Os embargos declaratórios somente […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.007923-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.007923-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ALMIRO GRINGS E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Jose Roberto Marcondes e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. […]

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