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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.02.004322-7/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.02.004322-7/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PARTE AUTORA : ALZIRA ALBANO ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.011470-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.011470-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : GSB IND/ E COM/ DE ASSESSORIOS PARA MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028483-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028483-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : LUCAS PATRICK SOARES SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cesar Augusto de Lara Krieger e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO […]

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TRF4, 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.008488-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.008488-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : TEREZINHA VIEIRA BECKER ADVOGADO : Cristiano Ohlweiler Ferreira e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003216-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003216-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COOPERATIVA TRITICOLA SANTA BARBARA DO SUL LTDA/ ADVOGADO : Susana Chequer Anziani APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PAGAMENTO DIRETO AOS EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DENÚNCIA […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005335-9/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005335-9/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : SERVICO SOCIAL DA IND/ – SESI ADVOGADO : Solange Donner Piraja Martins e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA EMBARGOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MATÉRIA. ROL TAXATIVO. COISA JULGADA. 1. […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.000810-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.000810-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ISERHARD AGRO-INDUSTRIAL LTDA/ ADVOGADO : Osmar Haas e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Marcelo Silveira Martins e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020405-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020405-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : MARIA ALMA MARMITT ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Silon Marques Duarte EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DA REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019268-0/PR, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019268-0/PR RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO NESOMA LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004432-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004432-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : HANSA ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Dani Leonardo Giacomini e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. É entendimento desta Turma que os honorários […]

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