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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.006315-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.006315-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO JOSE SCHWARTZ ADVOGADO : Claudia Boeira da Silva e outro INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Carlos Alberto […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.029497-0/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.029497-0/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ENCARNAÇAO APARECIDA BOZO RODRIGUES ADVOGADO : Aurelio Ferreira dos Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IRRESIGNAÇÃO VEICULADA EM […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.14.000014-5/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.14.000014-5/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : GIACONELLI MOVEIS E MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Tatiana Grechi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. SIMPLES. Denunciado espontaneamente, pelo contribuinte, o débito em atraso, a multa de mora […]

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TRF4, 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.010910-5/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.010910-5/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA : ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO : Jorge Luiz Borges PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.001353-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.001353-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PATRICK ELEUTERIO DA ROSA ADVOGADO : Rodrigo Brasiliense Vieira e outro INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Mauro Jose […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.006790-7/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.006790-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : LUIZ OTAVIO NARDO ADVOGADO : Marcos de Queiroz Ramalho e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.004293-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.004293-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EUNICE HAAG ADVOGADO : Gisela Reni Reich e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEPARAÇÃO JUDICIAL.INEXISTÊNCIA DE […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.014250-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.014250-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : EDA GARDAL BEM REGININI ADVOGADO : Ulisses Melo APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.022967-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.022967-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : EVA ERENI PIMENTA ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.023327-4/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.023327-4/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ MANOEL SERPA ADVOGADO : Henrique Gineste Schroeder e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]