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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.012553-9/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.012553-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AUGUSTO NILTON MARQUES ADVOGADO : Claudio Marcio Zimmermann e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.002990-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.002990-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RC NIL ARTEFATOS DE COUROS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ARTIGO 174, CAPUT, DO CTN. APLICABILIDADE. LC 118/2005. INAPLICABILIDADE. 1. Tendo decorrido mais de cinco […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031826-2/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031826-2/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ALCEMAR LUIZ CANDIOTO e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037348-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037348-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : CONSTRUTORA SULTEPA S/A ADVOGADO : Rodrigo Freitas Lubisco e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CONSULTA AO SISTEMA BACEN-JUD. ART. 185-A DO CTN. 1. O […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.057108-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.057108-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRENE SCHREIBER ADVOGADO : Rogerio de Bortoli Keller e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE IJUI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.001200-6/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.001200-6/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elza Oliveira dos Santos e outros EMBARGADO : IVONEI DA SILVEIRA e outros ADVOGADO : Miguel Herminio Daux e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01. VALIDADE. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2007.71.99.008145-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2007.71.99.008145-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : DIMON DO BRASIL TABACOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Schwengber e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.019402-7/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.019402-7/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : SARMENTO CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. PRESTADORAS DE SERVIÇO. DECRETOS-LEIS 2.445/88 E 2.449/88. INCONSTITUCIONALIDADE. ALTERAÇÃO DA LC […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006412-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006412-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : AURIETES CAMARGO DA CRUZ ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Osvaldo Betin Boareto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.006843-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.006843-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CASA DO MEDICO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02. 1. O parágrafo 4º do art. 40 […]

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