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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.000655-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.000655-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Amanda Angelica Gonzales Cardoso e outros APELANTE : MANOEL FERNANDO ANTUNES GULART ADVOGADO : Itauba Siqueira de Souza Junior e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.01.005143-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.01.005143-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : PLASTICOS NOVEL DO PARANA S/A ADVOGADO : Joao Carlos de Oliveira Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.037249-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.037249-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : FLAMA IND/ METALÚRGICA LTDA/ ADVOGADO : Sebastiao Leite Amaral EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 133/136 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006570-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006570-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIA MARIA KUNZLER ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MARCO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. Constatado […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.07.000528-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.07.000528-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELANTE : DIRCEU CAVALHEIRO FILHO ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008716-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008716-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : NIVALDA IGNEZ VESCOVI ADVOGADO : Sergio Hoffmann da Silva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. O parcelamento é causa de interrupção […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.04.01.137691-0/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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TRF4, 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004478-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004478-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : LIDIA HELENA BROCARDO MALHEIROS ADVOGADO : Jose Carlos Gomes de Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GENERAL CAMARA/RS […]

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TRF4, 00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020076-7/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020076-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cesar Augusto de Lara Krieger e outros AGRAVADO : SIRLEI CASAGRANDE RIBEIRO e outros ADVOGADO : Karen Crhistine Farah e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO EFETUADO COMO GARANTIA […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.003378-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.003378-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MIGUEL ANGEL AGUILERA LEITES ADVOGADO : Vergilio da Rosa Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. MERCADORIA SUJEITA À PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AFASTADA A APLICAÇÃO DA […]

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