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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.026434-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.026434-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : HILARIO POGGERE e outros ADVOGADO : Clovis Tadeu Kauling EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REFAZIMENTO DA CONTA. 1 […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.032005-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.00.032005-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : A P MULLER S/A ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa APELADO : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A e outros ADVOGADO : Micheline Portuguez Fonseca APELADO : UNIÃO FEDERAL : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – […]

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TRF4, 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038047-2/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038047-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PARANAVE GERENCIAMENTO DE PROJETOS S/C LTDA/ e outro : VIRGINIE MONIQUE MARGUERITE MARIE OUDIN VALOIS PIRES AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013779-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013779-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CASA DE MODAS INFANTIS PORTO ALEGRE BEBE LTDA/ ADVOGADO : Carmen Kier Citrin e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS. NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. DUPLICIDADE DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA. LEGALIDADE […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.04.013733-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.04.013733-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : LUZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Romeo Piazera Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.043969-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.043969-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ZULEIDA MERGULHAO UCHOA ADVOGADO : Joao Constantino Filho APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. LC 118/05. INAPLICABILIDADE. FÉRIAS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.002716-8/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.002716-8/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BENAYNON COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ROUPAS E REPRESENTAÇÕES LTDA/ MICRO/ EMPRESA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. CAUSAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. Considerando a ocorrência do parcelamento, o curso do prazo prescricional […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031560-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031560-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : TORNEARIA IDEAL LTDA/ ADVOGADO : Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.002389-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.002389-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COML/ DE CONFECÇÕES PREZCLIENTE LTDA/ ADVOGADO : Wilson Couto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO. NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CDA. VALIDADE. REQUISITOS. REGULARIDADE FORMAL. MULTA. JUROS. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.025901-5/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.025901-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MATERIAL DE CONSTRUCAO E METALURGICA ISSI LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. 1 – O § 4º do art. 40 da Lei […]