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TRF4, 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004903-3/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004903-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARLOS CABREIRA DOS REIS ADVOGADO : Claudio Sidiney de Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.001819-5/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 05/07/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.001819-5/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ ICO MAQUINAS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569 1. O art. 219, […]

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TRF4, 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005477-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005477-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ALTAIR FERREIRA TEMANSKY ADVOGADO : Walter Cardoso da Silveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00154 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028157-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00154 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028157-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DARCI PAULO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003440-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003440-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BRASILINA DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.050828-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 05/12/2008

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—————————————————————- 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.050828-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AUTOR : AMELIA DA SILVA PORTELLA ADVOGADO : Jose Mariano Garcez Pedroso e outros REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 8 / 1397 EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. EXERCÍCIO […]

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TRF4, 00125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.014056-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira Apelante , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.014056-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : IVANDIR MARIA DE LEMOS ADVOGADO : Mouses Stumpf APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE URBANA. O tempo de serviço urbano […]

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TRF4, 00174 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028222-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00174 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028222-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DACIR JOSE BALESTRO ADVOGADO : Sergio Henrique Lopes e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003775-8/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003775-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRENE ANA BUSATTA SPANHOL ADVOGADO : Hildegardis Meneguzzi Griss e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE RECONHECIDA. 1. A regra do § 2º do artigo […]

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TRF4, 00042 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.010299-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 05/13/2008

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—————————————————————- 00042 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.010299-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : FRANCISCA DA SILVA SOUSA ADVOGADO : Alendre Maurios Kuhn AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 288 / […]