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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.004590-7/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.004590-7/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA massa falida ADVOGADO : Fabricio Nedel Scalzilli e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.001099-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.001099-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SIDNEY GONCALVES SANTANA ADVOGADO : Jairton Cesar Vieira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. […]

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TRF4, 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2002.72.07.000269-4/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2002.72.07.000269-4/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : ALDA BARRETO MAIATE ADVOGADO : Matusalem dos Santos e outro PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RÉ : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012065-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012065-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAXIAS MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA/ ADVOGADO : Jose Augusto Bandeira Martha EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000698-3/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000698-3/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FACTOTOON IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02. 1. O parágrafo […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.009548-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.009548-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : P J OLIVEIRA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Raul de Araujo Santos APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 174 DO CTN. PARCELAMENTO. CAUSA DE INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.71.12.004099-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.71.12.004099-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : GETULIO MACHADO EGRES e outros ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausência […]

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TRF4, 00045 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029909-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00045 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029909-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES BORGES LTDA/ ME e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038539-1/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038539-1/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : JOVIL TRANSPORTES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA – ATRIBUIÇÃO DO ESCRIVÃO – ART. 141 DO CPC. É atribuição do escrivão o encaminhamento da […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003812-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003812-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : H C SILVA E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ENCARGO DE CAPACIDADE EMERGENCIAL – “SEGURO-APAGÃO”. […]

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