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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.003545-0/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.003545-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ZELY XARAO DIAS ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. […]

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TRF4, 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020938-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020938-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ADRIANA FERREIRA SILVA e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA CONTRA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030281-3/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030281-3/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : JOSE ALCENIO DO NASCIMENTO SILVEIRA ADVOGADO : Lisiane Beatriz Dias Wolf e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.039811-6/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.039811-6/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA LORENCETI MINELA ADVOGADO : Antonio Henrique Baki Huscher e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CAMBORIU/SC EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. […]

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TRF4, 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016773-9/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016773-9/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : ARISTIDES AYALA ELIZECHE reu preso ADVOGADO : Ivani Elisabete Teiira PARTE RÉ : ARLEI FERNANDO PINHEIRO RIBEIRO reu preso ADVOGADO : Elisa Girotti Celmer e outros PARTE RÉ : ALEXSANDER GONZALES […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.001119-5/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.001119-5/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini e outros APELADO : COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA LTDA/ ADVOGADO : Pedro Miguel REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.023423-5/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.023423-5/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : JOSE ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO : Jose Luiz Wuttke APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. LEI 9.711/98. REQUISITOS LEGAIS. 1. Uma vez ercida atividade enquadrável como […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.010411-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.010411-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELINO BACCIN ADVOGADO : Adilson Lucas e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.71.00.001618-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1999.71.00.001618-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : JULIO RODRIGUES FLORIANO ADVOGADO : Vanessa da Silva e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.004827-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.004827-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RAFAEL HENRIQUE LAUS ADVOGADO : Carlos Henrique dos Santos […]