AGRAVO INOMINADO – DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSFERÊNCIA DE VALOR PENHORADO À SUBCONTA VINCULADA AO JUÍZO – DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 109 DO CNCGJ – RESISTÊNCIA DELIBERADA À ORDEM JUDICIAL DE CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO – NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL – ACERTADA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA […]
Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital Agravante : Vivo S/A. Advogados : Drs. Enilton Martins Silveira (15861/SC) e outros Agravado : Adelino Ribas Lameira Advogados : Drs. Jacques Machado (10681/SC) e outros Relator : Des. Luiz Fernando Boller […]
TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009 APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA IDADE DE 60 ANOS – ABUSIVIDADE – REJEIÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O AUMENTO EM DOBRO – APLICABILIDADE DO […]
TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007 ESTATUTO DO IDOSO – VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO – EXTINÇÃO DO PROCESSO EM 1º GRAU POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMPARO PARA PROTEGER IDOSO – ALEGAÇÃO ACOLHIDA – PROTEÇÃO AO IDOSO […]
TJ/SC, AC, 2008.015204-2, Relator: Fernando Carioni, Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil, j 13/06/2008 APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONSUMERISTA DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CLÁUSULA DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES COM BASE NO […]
TJ/SC, Habeas Corpus n. 2008.034379-1, da Capital, Rel. Des. Torres Marques, j. 11/06/2008 HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. PRISÃO TEMPORÁRIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO IMPRESCINDÍVEL À CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES NO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO […]
TJ/SC, Apelação Cível n. 2005.026471-9, de Blumenau, Rel. José Inácio Schaefer, j. 09/06/2008 CONSÓRCIO. Quotista. DESISTÊNCIA. Devolução das parcelas. Termo inicial. Valor atualizado. Correção monetária A devolução dos valores pagos ao desistente deve ser imediata quando não comprovada a ausência de preenchimento da vaga por outrem, não ficando condicionada ao encerramento das […]
TJ/SC, AI 2007.049151-8, Relator: Henry Petry Junior, Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11/04/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ESTATUTO DO IDOSO. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO IDOSO RESTRITA ÀS AÇÕES AFETAS À DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS, INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS OU HOMOGÊNEOS (ARTS. 80 E 81 DA LEI Nº 10.741/03). DEMANDA […]
TJ/SC, Apelação Cível n. 2003.011748-2, de Rio do Sul, Rel. Edson Ubaldo, j. 29/06/2006 APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – CONSÓRCIO – DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS – MULTA CONTRATUAL REDUZIDA PARA 2% – APELO NO SENTIDO DE AUMENTAR A TAXA PARA 10% – IMPOSSIBILIDADE – REDUTOR QUE IMPÕE A COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO – […]
