—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.956 – RS (2007/0096056-4) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES TERRA FORTE LTDA ADVOGADO : ROMEU SACCANI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO. 1. Não prospera o entendimento de que o pedido […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 951.530 – SP (2007/0103494- 3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO : HERMANO VILLEMOR AMARAL FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ISS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 958.565 – RS (2007/0128238-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) AGRAVADO : PANATLÂNTICA S/A ADVOGADO : ANDRÉ DE SOUZA PACHECO E OUTRO( S) EMENTA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CPC. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 970.415 – MS (2007/0127361-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CLEBER RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ELIAS CESAR KESROUANI – DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE MARCELO GIMENDEZ E OUTRO( S) EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MORAIS. DETENTO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.435 – MG (2007/0188668-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ÂNGELO VICTOR MEIRELLES ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO( S) EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 979.151 – MG (2007/0193138-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CESAG LTDA E OUTRO ADVOGADO : MAURÍCIO GONZALES NARDELLI E OUTRO( S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 984.040 – PR (2007/0207253-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : RITA DE CASSIA MAISTRO E OUTRO(S) RECORRIDO : JONAS DE CAMARGO ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.807 – MG (2007/0239415-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO( S) RECORRIDO : ANA LUCIA DE MELLO ADVOGADO : EDUARDO JACOB RODRIGUES EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO DAS CONTAS DE TELEFONIA, […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.784 – SC (2007/0166685-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ENDOGIN SERVIÇO DE VÍDEO ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO-IMPUGNAÇÃO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 591.604 – DF (2005/0047758-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE E OUTRO(S) EMBARGADO : IVO ALÉCIO ZORTEA E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO( S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE […]
