STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 866.090 – PR, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————-

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 866.090 – PR

(2007/0036308-0)

R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON

AGRAVANTE : PIERGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

AÇO LTDA

ADVOGADO : SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS

E OUTRO(S)

AGRAVADO : UNIÃO

AGRAVADO : UNIÃO – SUCESSORA DE

_ : COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA

EMERGENCIAL – CBEE

AGRAVADO : COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

ADVOGADO : IRA NEVES JARDIM E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO

REGIMENTAL – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

(SÚMULA 282/STF) – MATÉRIA DISCUTIDA SOB ENFOQUE

CONSTITUCIONAL.

1. É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na

decisão recorrida, a questão federal suscitada.

2. Inadmissível recurso especial contra acórdão que decide sob enfoque

constitucional.

3. Agravo regimental não provido.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(
a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira,
Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Brasília (DF), 23 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 866.090 – PR, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/07/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-866-090-pr-relator-ministra-eliana-calmon-julgado-em-11-07-2007/ Acesso em: 16 jul. 2024