—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 986.588 – MT (2007/0211012-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : NORMANDO CORRAL ADVOGADO : EVANDRO CORRAL MORALES RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : CARLOS TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FORO COMPETENTE. ART. 578 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE DERROGAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 213.951 – RJ (1999/0041504- 3) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : UNIÃO PROCURADOR : FLAVIA MARTINS AFFONSO AGRAVADO : SAÚDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : LUDMYLLA MONTEIRO RAMOS E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO SUMULAR Nº 284/STF. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 578.849 – SC (2003/0136500-2) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA EMBARGANTE : PABLO ANTONIO RODRIGUES ROSAS ADVOGADO : RAFAEL CUNHA GARCIA E OUTRO(S) EMBARGADO : CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO : SÉRGIO ROBERTO CARONE GUEDERT EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO – ARREMATAÇÃO DE BEM […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 694.871 – RJ (2005/0121650-0) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : MARIA CÉLIA DE SOUZA ADVOGADO : LUCIANA MENDES DOS SANTOS AGRAVADO : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : LIV FERREIRA A SEVERO QUEIROZ E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁ- RIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 715.264 – RJ (2005/0172135-5) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : NEUZINA DE FÁTIMA MEISS ADVOGADO : LUIZ LEONARDO GOULART E OUTRO AGRAVADO : ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO : DANILO MACHADO PERILLO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 774.911 – RS (2006/0108370-9) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : MERCADO DE ALIMENTOS LUGAMA LTDA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO LUNELLI E OUTRO( S) AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : CLÁUDIO MANGONI MORETTI E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 804.615 – RS (2006/0150704-6) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : A R DA S – SUCESSÃO REPR. POR : I O R DA S E OUTRO ADVOGADO : KÁTIA MANDELLI BAUER AGRAVADO : J DE F (MENOR) REPR. POR : S M R […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 831.388 – SP (2006/0249024-5) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : JOAÕ SHIOTA E OUTRO ADVOGADO : ISABELLA MENTA BRAGA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO INDUSVAL S/A ADVOGADO : GLÓRIA NAOKO SUZUKI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.575 – PE (2006/0274424-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADOS : EDUARDO PEREIRA BROMONSCHENKEL E OUTRO(S) MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) SAMIR NACIR FRANCISCO E OUTRO(S) EMBARGADO : ADECON ASSOCIAÇÃO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.502 – SP (2006/0282626-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ROSA MARIA MARINHO ZAMBOTTI ADVOGADO : LÍGIA EUGÊNIO BINATI E OUTRO EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA ADVOGADO : SIMONE ZANETTI DE ANDRADE E […]
