—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.862 – RS (2007/0077825-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : CLÁUDIO ROBERTO LAUXEN ADVOGADO : AUGUSTO T SALTON E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : HAMILTON SÉRGIO VIEIRA E OUTRO(S) INTERES. : PRIMUS COMÉRCIO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.576 – SP (2007/0128759-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : TRANSÁGUIA TRANSPORTE ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO : LUIZ LOUZADA DE CASTRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 905.056 – SP (2006/0259670-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) RECORRIDO : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MARÇAL DE ASSIS BRASIL NETO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CONFIGURAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.129 – DF (2007/0102273-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ANTÔNIO LIBÓRIO LUSTOSA ADVOGADO : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.783 – SP (2007/0137555-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FARISEBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER /SP PROCURADOR : […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.554 – SP (2007/0033789-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GUSTAVO ALCIDES DA COSTA E OUTRO( S) EMBARGADO : ARISTIDES ROSA E OUTROS ADVOGADO : CLORINDA LETÍCIA LIMA SILVA DE AMORIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 932.245 – PB (2007/0049425-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MARIA LÚCIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO : REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : MÁRIO LÚCIO DE LIMA NOGUEIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 937.288 – MG (2007/0192453-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA : DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) AGRAVADO : ROVIGO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS POSTAIS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.728 – SP (2007/0196138-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : AUSTROMÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PROCURADOR : EMÍLIO ALFREDO RIGAMONTI E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARLA PEDROZA DE ANDRADE E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. INAPLICABILIDADE DA REGRA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 945.491 – RS (2007/0086917- 0) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : ESPUMASINOS INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL […]
