—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 788.092 – RS (2005/0171392-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : VERA REGINA DOS SANTOS SERRANO ADVOGADO : RAQUEL DE BARBA E OUTRO(S) RECORRIDO : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A EPTC ADVOGADO : JANINE LUEHRING GIONGO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.544 – MG (2007/0120357-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVADO : ROMILDA DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO : JULIANA COSTA CARVALHAES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.106 – SP (2007/0156892-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : BOMBAS MAV LTDA ADVOGADO : EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA ELIZA PALA VIESI VELOCI E OUTRO( S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.551 – MG (2007/0180532-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : CENTRO DE ESTUDOS DE SUPLÊNCIA DE UBERLÂNDIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : APARECIDA COSTA GARCIA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg no INQUÉRITO Nº 528 – MT (2006/0159622-1) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP AGRAVANTE : JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS PALMEIRA ADVOGADO : ZAID ARBID AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA CRIMINAL. INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. LEGITIMIDADE DO OFENDIDO. PLEITO DE ARQUIVAMENTO QUE VINCULA O […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.225 – DF (2004/0177813- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ADVOGADO : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 707.341 – SP (2006/0017179-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A ADVOGADO : JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.398 – PE (2007/0006784-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MCT – FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO : MARIA DE FÁTIMA E SILVA AGRAVADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS EMENTA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 639.108 – MG (2004/0006986-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMBARGADO : AUTO POSTO ESPÍRITO SANTO LTDA ADVOGADO : FRANCISCO XAVIER AMARAL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 851.692 – PE (2006/0136562-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : MODESTINO DE ARRUDA FONTES ADVOGADO : PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1° DO […]
