—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 758.090 – RS (2006/0106888-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COMIL CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA ADVOGADO : MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. DECRETOS-LEIS NS. 491/69, […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.844 – MG (2007/0117063-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE LAVRAS ADVOGADO : ERICO ANDRADE E OUTRO(S) AGRAVADO : AEROCLUBE DE LAVRAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Não-configurado pressuposto específico da ação cautelar, há de […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 725.154 – PR (2005/0198432-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ADVOGADO : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 883.597 – SP (2006/0192892-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMBARGADO : ELETRO MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : LUDIMILA MAGALHÃES DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 374.143 – SC (2001/0146772-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTEA E OUTRO( S) RECORRIDO : ROMUALDO ZANONI ADVOGADO : FERNANDO DE CAMPOS LOBO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. BEM DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 673.783 – PE (2004/0118256-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOSÉ DO NORDESTE LTDA ADVOGADO : JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : ROSÂNGELA MARIA CROCCIA MACEDO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 802.829 – RS (2005/0203545-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : CERÂMICA SÃO BERNARDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : DANIEL SILVEIRA HALFEN E OUTRO(S) INTERES. : FRANCISCO NUNES DE CARVALHO E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 935.360 – RS (2007/0184552-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : TUDO MAIS FÁCIL VESTUÁRIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 715.758 – SC (2005/0173537-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : NELSON CELESTINO JORDÃO E OUTRO( S) ADVOGADO : FELISBERTO VILMAR CARDOSO E OUTRO( S) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 866.638 – RJ (2006/0094951-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO : AUREANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : TÁRSIS NAMETALA JORGE E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SISTEMA […]
