—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 954.108 – SP (2007/0195752-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : VITTORIO PACCHIAROTTI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO(S) INTERES. : CHEFE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 543.577 – BA (2003/0061688-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : AGROPECUÁRIA ALVES PADILHA S/A ADVOGADO : ERNANDES DE ANDRADE SANTOS EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : PAULO SÉRGIO DE CARVALHO COSTA RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.575 – SP (2004/0029966-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI IMPETRANTE : PETROPLASTIC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ IGNÁCIO BOTELHO DE MESQUITA IMPETRADO : QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 812.028 – RS (2006/0199392-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : AÇOLATINA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO : VOLMAR ARCARI FERREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – NOMEAÇÃO À PENHORA – AUSÊNCIA DE PEÇA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 71.846 – SP (2006/0207340-4) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : GIOVANI DONIZETTI GOMES RIBEIRO ADVOGADO : VICENTE EDUARDO GOMEZ ROIG RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.300 – SP (2007/0090647-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : USIPRESS USINADOS E FORJADOS LTDA ADVOGADO : JOÃO MARCELO COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.684 – SP (2006/0208667-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : WALDIS MARQUART FILHO E OUTRO ADVOGADO : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.499 – SE (2007/0186734-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA FLORÊNCIO E OUTRO(S) RECORRIDO : TÂNIA MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA ADVOGADO : REGES COELHO CORREIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 876.820 – RJ (2006/0175330-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : HUMBERTO LOUREIRO ADVOGADO : GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ENTREGA […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.065 – DF (2006/0154694-5) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : WASHINGTON FRAZÃO BRAGA – ESPÓ- LIO REPR. POR : ELZA CARDOSO BRAGA – INVENTARIANTE ADVOGADO : INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO EMBARGADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMBARGADO : COMANDANTE DA MARINHA DE […]
