—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 839.593 – BA (2006/0227641-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : CÍCERO SILVA DOS ANJOS FILHO ADVOGADO : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓ- […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.531 – MG (2007/0216992-4) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : MARCOS DA SILVA RAMOS ADVOGADO : WILIAM RICCALDONE ABREU – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : MARCOS DA SILVA RAMOS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 638.481 – PR (2004/0023194-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO( S) RECORRENTE : TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A – TELEBRÁS ADVOGADO : FÁTIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.796 – SC (2007/0059726-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : GIOVANI RODRIGUES MARIOT E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 799.434 – CE (2005/0193939-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS E OUTRO( S) EMBARGADO : IMOBILIÁRIA DR IBIAPINA LTDA ADVOGADO : JOSÉ IBIAPINA SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.096 – PR (2007/0259774-7) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO(S) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 107 Brasília, quinta-feira, 27 de março de 2008 RECORRIDO : HELIO SPONHOLZ ARAUJO E OUTRO ADVOGADO : ELIS DANIELE SENEM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 727.045 – SP (2005/0029192-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INDUSTRIAS TÊXTEIS AZIZ NADER S/A ADVOGADO : MARCEL GOMES BRAGANÇA RETTO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RENATO PEIXOTO PIEDADE BICUDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.900 – RS (2007/0277739-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLOS OSVIN HAMMACHER ADVOGADO : ADRIANO SUSKI DONATO E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº 85/98 DA ANATEL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.716 – SP (2006/0211833-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E OUTRO( S) EMBARGADO : NEWNESS NOVIDADES RACIONAIS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : JOSE ABILIO LOPES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 795.198 – SC (2005/0182893-0) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : BUTZKE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, […]
