—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 722.924 – MG (2005/0194310-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : TOLENTINO ADVOGADOS S/C ADVOGADO : ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 991.382 – SP (2007/0227550-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : CAMARGO CAMPOS SA ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO : RODRIGO MORENO PAZ BARRETO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – ARROLAMENTO DE BENS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 389.749 – SC (2001/0156081-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COMFIO COMPANHIA CATARINENSE DE FIAÇAO ADVOGADO : JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.254 – SC (2005/0200746-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE : IRIVALDO MEDEIROS E CÔNJUGE ADVOGADO : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : ONACLI LUIZ FABRIN E OUTRO ADVOGADO : NELSON PEREIRA PAVAN […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 760.438 – RJ (2005/0099769-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO E OUTRO( S) RECORRIDO : UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARIA INÊS MURGEL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – TAXA DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 80.750 – RS (2007/0037472-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : BALDUÍNO DALMOLIN ADVOGADO : ALEX JACSON CARVALHO E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI S U S […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 807.059 – PR (2006/0162906-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : LOURIVAL GOMES ADVOGADO : RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES E OUTRO(S) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.583 – SP (2006/0257141-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ALIANÇA METALÚRGICA S/A ADVOGADO : MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.171 – SP (2007/0015404-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MARIA MADALENA MAIA VAZ ADVOGADO : EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – CRF ADVOGADO : ANNA PAOLA NOVAES STINCHI E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.492 – MG (2007/0039971-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CEMI CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS MICROBIOLÓGICAS S/C LTDA ADVOGADO : AUGUSTO VILLELA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS PROCURADOR : KÊNIA MARIA CAPOBIANCO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
