—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 760.791 – MG (2005/0101731-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CONSTRUTORA CAPARAÓ S/A ADVOGADO : RUI BATISTA MENDES EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 890.979 – PE (2006/0162364-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDA ADVOGADO : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 812.033 – SC (2006/0015515-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : MÁRIO BAUMGARTNER ADVOGADO : CÉSAR MAFRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 923.003 – DF (2007/0159459-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FRANCISCO SOARES FURTADO ADVOGADO : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 855.079 – SC (2006/0135700-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : MARLOS TARCÍSIO GERBER E OUTROS ADVOGADO : VICTOR EDUARDO GEVAERD EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 939.651 – RS (2007/0073213-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : DISTRIBUIDORA TERRAMAR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS ADVOGADA : KAREN OLIVEIRA WENDLIN E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) INTERES. : KLEIVO IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.404 – SC (2007/0097626-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : EXPRESSO COLETIVO IÇARENSE LTDA ADVOGADO : WERNER BACKES E OUTRO(S) AGRAVADO : SEBASTIÃO DE SOUZA HONORATO ADVOGADO : OCIMAR MARAGNO E OUTRO(S) INTERES. : MUNICÍPIO DE IÇARA ADVOGADO : VANDERLEI ZANETTA EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 954.992 – RS (2007/0119437-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : PANAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS LTDA/ ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.232 – DF (2006/0257117-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR ADVOGADO : MARCOS SOUTO MAIOR FILHO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : MINISTRA RELATORA DA AÇÃO PENAL NR 200401091079 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA PROCESSO PENAL AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº c- SC (2007/0144657-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : RWR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO : JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O SAT […]
