—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 640.461 – SC (2006/0227571-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : DELTA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : RYCHARDE FARAH E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 989.541 – RJ (2007/0221367-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ÁGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO : RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA E OUTRO(S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA ADVOGADO : RENATO CÉSAR PERTENCE INDA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DA TARIFA PELO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 866.032 – AC (2007/0151284-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO AGRAVADO : SÉRGIO BABTISTA QUINTALHA ADVOGADO : VALDOMIRO DA SILVA MAGALHÃES EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.915 – SC (2007/0182283-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – FEARPE ADVOGADO : RICARDO ANDERLE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.848 – CE (2006/0077740-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA DE FÁTIMA MATOS MESQUITA ADVOGADO : GERMANO ROCHA FONTELES E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.082 – PR (2007/0197507-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : MARCIA NAKAGAWA RAMPAZZO E OUTRO(S) RECORRIDO : BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 527.983 – SC (2005/0193750-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : CANGURU EMBALAGENS CRICIÚMA LTDA ADVOGADO : MARIA FERNANDA PALMA LIMA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 990.921 – PR (2007/0225588-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ MARIANO DIAS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 51.650 – DF (2005/0108539-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS A U TO R : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : IRINEU DE OLIVEIRA E OUTROS RÉU : BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS A U TO R : BRASIL TELECOM S/A RÉU : AGÊNCIA NACIONAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.026 – PR (2007/0252594-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNCICÍPIO DE LONDRINA ADVOGADO : ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO […]
