—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 910.730 – SP (2006/0273053-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA FARO SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : ITAL INDEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA EM AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. A citação […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 775.992 – MG (2006/0085027-6) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : E B P P (MENOR) REPR. POR : A J P ADVOGADO : BERNARDO RIBEIRO CAMARA E OUTRO( S) AGRAVADO : ERNANE MATTOS ADVOGADA : RENATA BARBOSA FONTES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 942.173 – SP (2007/0078872-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) RECORRIDO : DROMO TECIDOS LTDA ADVOGADO : ALBERTO DE LIMA MATOSO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÕES AJUIZADAS APÓS A VIGÊNCIA DA LC Nº 104/01. ART. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 847.258 – SC (2006/0275313-7) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ELIANA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO : GISELA GONDIN RAMOS E OUTRO AGRAVADO : COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DAYAN LTDA ADVOGADO : ROSIANE VIANA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 964.481 – SP (2007/0149376-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : AGROPECUÁRIA MARÓSTICA LTDA ADVOGADO : GENESIO CORREA DE MORAES FILHO RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MIRIAN GONÇALVES DILGUERIAN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ART. 511, § […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.638 – SP (2007/0152369-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ROJANA ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA E OUTRO ADVOGADO : ÂNGELA LEAL SABOIA DE CASTRO SANCHO E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 723.601 – SP (2005/0017920-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BEBEDOURO ADVOGADO : LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR RECORRIDO : RASSIM DIBE ADVOGADO : PAULO DE TARSO COLOSIO EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – SÚMULA 7/STJ. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.820 – DF (2007/0182205-4) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : ADAILTON MOREIRA MENDES ADVOGADO : ADAILTON MOREIRA MENDES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS AGRAVADO : GRAVIA INDÚSTRIA DE PERFILADOS DE AÇO LTDA ADVOGADO : GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 776.093 – RJ (2005/0139807-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ROBERTSON DE A WERNER E OUTRO( S) RECORRIDO : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO : GIBRAN MOYSÉS FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.258 – MG ( 2007/ 0220711- 1) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO : MARCO AURÉLIO DA SILVA VIANA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONTATOS PUBLICIDADE MURIAÉ LTDA E OUTROS ADVOGADO : JESUS NATALÍCIO DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA […]
