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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 534.408 – SC (2003/0086037-3), Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 534.408 – SC (2003/0086037-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : ALIMENTÍCIOS SASSE LTDA ADVOGADO : CELSO MEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONTRIBUINTE. ISENÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. NÃOTRIBUTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 753.018 – GO, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 753.018 – GO (2006/0044883-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EDIMAC COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : PAULO EGÍDIO PEREIRA FAGUNDES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : WEILER JORGE CINTRA JÚNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 813.794 -, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 813.794 – SP (2006/0200837-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : SUSEI MESQUITA LEME – INTERDITO REPR. POR : SUED MESQUITA LEME – CURADOR ADVOGADO : JOSE BONK E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARIM JOSÉ […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.774 – SP, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.774 – SP (2007/0067715-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : UNIODONTO DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO ADVOGADO : ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA FALCÃO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.402 – SE, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.402 – SE (2007/0093133-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : PEDRO DIAS DE ARAÚJO JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : MARIA HELENA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO : LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 934.147 – SP (2007/0057129-, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 934.147 – SP (2007/0057129- 7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : MOTEL SEC SABE LTDA ADVOGADO : HALLEY HENARES NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 950.844 – SP, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 950.844 – SP (2007/0107905-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : BOLLHOFF INDUSTRIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO : WALTER DOS SANTOS E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. COMPENSAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FALTA DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 976.037 – PR (2007/0182921-6), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.037 – PR (2007/0182921-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : POLICLÍNICA DOIS VIZINHOS LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO FLÁVIO MAGNANI E OUTRO( S) RECORRIDO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PRESTADOS AO SUS. REMUNERAÇÃO. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM REAIS. LIMITAÇÃO DO RESSARCIMENTO ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 992.503 – PR (2007/0230245-7), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.503 – PR (2007/0230245-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : REGINA CRISTINA FERREIRA DE LIMA VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : JOÃO FRANCISCO DE MORAES ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 557 DO CPC. TAXA DE ILUMINAÇÃO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 327.505 – SP (2001/0055423-, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 327.505 – SP (2001/0055423- 4) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : METROCAR VEÍCULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO E OUTRO( S) AGRAVADO : MARLENE CARVALHO ALVES DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO : CARLOS ALBERTO ERGAS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO […]

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