—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.837 – DF (2001/0097915-8) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : BOAVENTURA DA SILVA COSTA ADVOGADO : HUMBERTO MENDES DOS ANJOS IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.004.723 – SP (2008/0016883- 0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESPECIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 119 Brasília, segunda-feira, 14 de abril de 2008 FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE CROSARA DELGADO E OUTRO(S) AGRAVADO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 498.890 – PR (2003/0021329-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CHRISTIAN GRAY LTDA ADVOGADO : TATIANE YARA ODEBRECHT E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GILBERTO ETCHALUZ VILLELA E OUTRO( S) EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRÁFICOS DO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl na PETIÇÃO Nº 5.875 – RJ (2007/0211665-6) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S/C ADVOGADO : MAURÍCIO S. ZAIDAN E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 603.790 – RJ (2003/0196463-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO E OUTRO( S) EMBARGADO : VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA ADVOGADO : DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 825.689 – MG (2006/0048608-1) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 120 Brasília, terça-feira, 15 de abril de 2008 R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : CINE EXIBIDORA LTDA ADVOGADO : EIZALMAR HELIANA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 728.652 – SP (2005/0031790-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUCILA MARIA FRANÇA LABINAS E OUTRO( S) AGRAVADO : REALPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 901.042 – RS (2006/0248148-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) RECORRIDO : VEISA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : REGIS DE SOUZA RENCK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO PIS MEDIDA PROVISÓRIA 1.212/95 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE OMISSÃO DO JULGADO E DECISÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 857.991 – SP (2006/0120235-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA E OUTRO(S) EMBARGADO : YAMAUCHI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : MÁRIO LUÍS DIAS PEREZ EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.241 – RJ (2007/0066655-2) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : CARLOS CUNHA TUCUNDUVA ADVOGADO : SANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE […]
