—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 707.315 – DF (2004/0169519-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ALMIR NOGUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ACADEMIA DE TÊNIS DE BRASÍLIA – ASSOCIAÇÃO ADVOGADO : CARLOS CELSO DA SILVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 834.684 – DF (2006/0243290-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : TÂNIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA ADVOGADO : JUNIA DE ABREU GUIMARÃES SOUTO E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 639.153 – RS (2004/0156007-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISPREV/RS ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMBARGADO : […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 850.311 – PA (2006/0100415- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A -CAPAF ADVOGADO : RUI GUIMARÃES DE DAVID E OUTRO( S) EMBARGADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : ALEXANDRE MAGNO F […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.898 – RN (2005/0124601-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY E OUTRO(S) AGRAVADO : REFLORESTADORA SERRA DE SANTANA LTDA ADVOGADO : BENIGNO DA COSTA GÓES EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.489 – RJ (2007/0053353-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : JOSÉ DE ASSIS MENDES ADVOGADO : DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 918.527 – AC (2007/0007109-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : JANETE MELO DALBUQUERQUE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA DE FÁTIMA SOUZA BEZERRA ADVOGADO : JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA EMENTA ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – DANOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 895.217 – RJ (2006/0226332-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ E OUTRO( S) AGRAVADO : NEUZA DA ROCHA LIMA E OUTROS ADVOGADO : ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 988.094 – MG (2007/0218276-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ELIANE ALBERTINA DE PAULA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO DOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 912.693 – MG (2006/0278089-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA PROCURADORA : MARCELA ALBUQUERQUE MACIEL E OUTRO(S) RECORRIDO : WANDER MARINHO RESENDE ADVOGADO : ROBERTO EVANGELISTA NUNES E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL […]
