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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.940 – SP ( 2006/ 0122911- 3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA A U TO R : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ FELIPPE ANTÔNIO MINAES E OUTRO( S) RÉU : FRANCISCO MÁRCIO CARVALHO ADVOGADO : ANTÔNIO DONATO S U S C I TA N T E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 982.768 – CE (2007/0207156-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA ADVOGADO : RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS. 1. Inviáveis os declaratórios em que a recorrente se limita a rediscutir […]
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.560 – RS (2007/0229739-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MADAL S/A ADVOGADO : GUSTAVO DUARTE DA SILVA GOULART E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO DEPÓSITO JUDICIAL Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 54.788 – SP (1998/0057915-0) R E L ATO R : MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA EMBARGANTE : EDEVALDO ALVES DA SILVA E CÔNJUGE ADVOGADO : LAURO FRANCO LEITÃO E OUTRO(S) EMBARGADO : MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO BARBOSA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.536 – SC (2007/0217531-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : CARMEN WENZEL DADALD E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE TRICHEZ E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF HONORÁRIOS ALEGAÇÕES GENÉRICAS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 437.681 – DF (2004/0064795-9) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR EMBARGANTE : AFONSO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ADVOGADO : YURE GAGARIN SOARES DE MELO EMBARGADO : ANTÔNIO ALEXANDRE DE PINHO E CÔNJUGE ADVOGADO : KEILA CORRÊA NUNES EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.015.900 – SP (2007/0295797-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : JOSE ANTONIO PERRINO E OUTRO ADVOGADO : MARCELO DA SILVA PRADO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO FISCAL OFENSA AO ART. 535 DO CPC INOCORRÊNCIA MATÉRIA DE DEFESA: […]
