—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 890.946 – RJ (2007/0094956-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.886 – SP (2007/0145833-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTÇÃO LTDA E FILIAIS ADVOGADOS : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) SANDRA AMARAL MARCONDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.448 – SP (2007/0093205-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(S) RECORRIDO : MIYUKI HIRAYAMA ADVOGADO : VERA SZYLOWIEC E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) INTERES. : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.527 – SP (2007/0202456-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MARCOS RONALDO ANTUNES ADVOGADO : ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PROCURADOR : MAURÍCIO ULIAN DE VICENTE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 553.272 – RJ ( 2003/ 0114338- 6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ALEXANDRA DA SILVA AMARAL E OUTRO( S) EMBARGADO : LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES CASTRO – ESPÓLIO ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 331.605 – SP (2007/0150270-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : RUBENS DO AMARAL GURGEL ADVOGADO : ADRIANA NETTO PINTO DE CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO MENDES GARCIA – ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : FRANCO FERRARI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.035 – SP (2006/0256786-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) EMBARGADO : CIRÚRGICA VILAR LTDA ADVOGADO : ELIANE REGINA DANDARO E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 79.571 – CE (2007/0019475-8) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : JOSÉ ALBERTO SOUSA ADVOGADO : VÂNIA LÚCIA FARIA DE SÁ E OUTRO( S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.459 – SC (2007/0108533-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ADVOGADO : ANDRÉ RUPOLO GOMES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ISS – RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 824.699 – SC (2006/0041734-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : SYLVIO SNIECIKOVSKI ADVOGADO : ERICSON MEISTER SCORSIM E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). SECRETÁ- RIO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO […]
