—————————————————————- EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.785 – PR (2007/0166744-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : MARION E MARION LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 624.497 – SP (2006/0231814-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO ORTOPÉDICO SANTA RITA S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.460 – DF (2006/0273608-5) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO – CELSP ADVOGADO : VINÍCIUS MORAIS NEDEL E OUTRO(S) EMBARGADO : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CEBAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 691.121 – PR (2006/0042596-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : CAVAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 773.121 – DF (2006/0247511-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : MÁRIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERES. : ORGANIZAÇÕES FRANCAP LTDA ADVOGADO : JOANA D` ARC MEDEIROS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 738.050 – SC (2005/0053003-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : POSTO DE VENDAS VÊNUS LTDA ADVOGADO : CÉLIO DALCANALE E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 750.548 – PR (2005/0080376-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : CINTHIA BEATRIZ FERNANDES LUIZ MOLINARI ADVOGADO : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 925.236 – RS (2007/0029489-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) RECORRIDO : NOEMIA VEIGA DA SILVA ADVOGADA : WALDEREZ MARIA XAVIER E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 971.927 – MG (2007/0169414-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : SÉRGIO DO CARMO ROCHA ADVOGADO : GUILHERME LOUREIRO MÜLLER PESSÔA E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA E OUTRO(S) JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 516.046 – RS (2003/0023804-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : GILDA GIACOMO E OUTROS ADVOGADO : ARCI SENGER E OUTROS EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : INGRID MERI ALMEIDA DE ABREU PINHEIRO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO […]
