—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.582 – MG (2006/0176096-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ELAINE COURA E OUTRO(S) RECORRENTE : EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ LTDA E OUTRO ADVOGADO : VIRGÍNIA SANTOS PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMBARGOS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.847 – CE (2006/0077743-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS E OUTRO EMBARGADO : MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO MEDEIROS ADVOGADO : JEFFERSON JORGE PEREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 12.430 – RJ (2007/0014083-6) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA REQUERENTE : ALL STAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO : GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO( S) REQUERIDO : UNIMED RIO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADA : CAROLINA DE OLIVEIRA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 626.636 – RS (2004/0159140-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIVERSUM DO BRASIL INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA ADVOGADO : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : MARIA ESTER ANTUNES KLIN E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 699.554 – SP (2005/0132493-6) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : EXECUTIVOS S/A – ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS ADVOGADO : ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA APARECIDA BARBOSA DE GODOY ADVOGADO : JOÃO JOSÉ OZORES ANGELI E OUTRO( S) […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 892.741 – MA (2006/0220235-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : JOSÉ TRAJANO BRANDÃO MARTINS ADVOGADO : VALDECI ROLIM DE MENDONÇA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 767.313 – RS (2006/0082328-0) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : PAULA MATERA BARBOSA E OUTRO(S) AGRAVADO : ALEXANDRE KUHN ADVOGADO : ÁTILA MIRANDA DE SOUSA E OUTRO( S) EMENTA COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. LETRA DE CÂMBIO. TÍTULO. EMISSÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 939.734 – SP (2007/0077202-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : GRACIANO R AFFONSO S/A VEÍCULOS E OUTRO ADVOGADO : PAULO CÉSAR BRAGA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VALOR […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 820.490 – RJ (2006/0179540-4) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : BANCO BVA S/A ADVOGADOS : ANTÔNIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO E OUTRO(S) CARLOS HUMBERTO ROSENBERG MOLETTA RODRIGO MARRA AGRAVADO : RIOCLÍNICAS PREVIDÊNCIA MÉDICO SOCIAL ADVOGADO : FELIPE DUMANS DUARTE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.541 – PR (2007/0146202-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TRANSPORTADORA VETA LTDA ADVOGADO : LAURI JOÃO ZAMBONI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. […]
