—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.909 – MT (2005/0124360-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : NELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADA : JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO EM MANDADO DE […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.693 – RJ (2007/0079636-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO : PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE PELO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 829.569 – SP (2006/0055647-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : PRODUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : LUIS HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LAÍS NUNES DE ABREU E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 865.207 – RJ (2006/0146935-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : ALMAR ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : CHRISTIAN CAMILO CÉZAR REICHERT EMBARGADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.668 – SP (2007/0035217-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FUJITSU DO BRASIL LTDA ADVOGADO : AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARULHOS PROCURADOR : IZILDA MARQUES DO NASCIMENTO NEVES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.113 – PR (2007/0092130-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CLÍNICA OFTALMOLÓGICA HAUER S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.056 – RJ (2007/0134097-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : KIYOSHI KOSSUGA ADVOGADO : KIYOSHI KOSSUGA (EM CAUSA PRÓ- PRIA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.962 – MG (2007/0168212-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPTDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : COMPANHIA AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE ADVOGADO : LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 957.556 – PR (2007/0126656-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : HOSPITAL DOUTOR ARYZONE LTDA ADVOGADO : IDAIR EDSON MARCELLO INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 962.244 – SP (2007/0250063-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : LUIZ ANTONIO CAIRO E OUTROS ADVOGADO : LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
