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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 898.007 – SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 898.007 – SP (2006/0238238-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ENIO ZANELLA ADVOGADO : MARIELZA EVANGELISTA COSSO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. […]

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STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 905.667 -, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 905.667 – SP (2006/0259748-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMBARGADO : INDÚSTRIA DE PARAFUSOS JACOFER LTDA ADVOGADO : PABLO ARRUDA ARALDI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.454 – SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.454 – SP (2007/0128188-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ATENAS ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA ADVOGADO : ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.272 -, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.272 – DF (2007/0150699-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ALTINO RAMOS COSTA E OUTRO(S) ADVOGADO : EDINO CÉZAR FRANZIO DE SOUZA EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.165 – SP, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.165 – SP (2007/0167991-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : ORION S/A ADVOGADO : PATRÍCIA H NADALUCCI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃOCOMPROVADO. 1. Agravo […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.999 – SP, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.999 – SP (2007/0175459-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETO BOITEUX E OUTRO( S) AGRAVADO : COLÉGIO LACORDAIRE SANTANNA LTDA ADVOGADO : JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INCLUSÃO NO SISTEMA “SIMPLES”. REQUISITOS. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.586 – MG, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.586 – MG (2007/0181205-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : CROMAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO CÂNDIDO BASTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONVÊNIO BACEN- […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.910 – DF, Relator , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.910 – DF (2007/0196207-3) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : REYNALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO : PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO AGRAVADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. IMÓVEL FUNCIONAL. MATÉRIA FÁ- TICA. SÚMULA 07/STJ. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 945.956 – RS (2007/0096056-4), Relator , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.956 – RS (2007/0096056-4) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES TERRA FORTE LTDA ADVOGADO : ROMEU SACCANI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO. 1. Não prospera o entendimento de que o pedido […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 951.530 – SP (2007/0103494-, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 951.530 – SP (2007/0103494- 3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO : HERMANO VILLEMOR AMARAL FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ISS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS […]