—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.925 – PA (2007/0084823-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NILSON PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : DENISE DE FÁTIMA DE ALMEIDA E CUNHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DE TRIBUNAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº c – RN (2004/0150227-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : DAVI MATTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS ADVOGADO : MARIA LÚCIA CAVALCANTI JALES SOARES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 741, PARÁGRAFO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 744.526 – ES (2005/0066544-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : OCIDENTAL GRANITOS E MÁRMORES LTDA ADVOGADO : GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.178 – SP (2007/0054501-1) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARÍLIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO E OUTRO(S) AGRAVADO : VALDIVIO PODESTÁ ADVOGADO : LEONAIA MARIA DA SILVA E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.028 – DF (2006/0146382-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : JOÃO CARLOS MIRANDA DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO(S) EMBARGADO : ANTÔNIO JOSÉ CALAZANS E OUTRO(S) ADVOGADO : JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.207 – AM (2007/0167943- 5) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : JOSÉ ANCHISES GUEDES MAUÉS ADVOGADO : HECTOR FREITAS E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. AGRAVANTE CONDENADO POR ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 649.181 – PB (2005/0183745-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ECSA – EMPRESA DE BEBIDAS CARANGUEJO LTDA ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.476 – SP (2007/0272988-3) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : GLEISON ROBERTO BARBOSA (PRESO) ADVOGADO : CARMEN PATRÍCIA COELHO NOGUEIRA RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 748.647 – PR ( 2005/ 0115857- 1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : DELMAR CHAEK E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSEMAN AURÉLIO C G FERNANDES E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 87.366 – RJ (2007/0169707-7) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : FLAVIO JORGE MARTINS E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : MARCELO FERREIRA DA SILVA EMENTA HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PENABASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL […]
