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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.200 – RJ
(2007/0124449-8)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : MRS LOGÍSTICA S/A
ADVOGADO : RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES
AGRAVADO : MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO
DE PAULA E OUTROS
ADVOGADO : GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. IRMÃ DA VÍTIMA FALECIDA.
CABIMENTO. PRECEDENTES.
1. Os irmãos podem pleitear indenização por danos morais em razão
do falecimento de outro irmão.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda, Fernando Gonçalves
e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 18 de dezembro de 2007 (data do julgamento).