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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 886.588 – SP (2006/0203039-6), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 886.588 – SP (2006/0203039-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) RECORRIDO : MÁRIO GOUVÊA ADVOGADO : MARIA CANDIDA MARTINELLI CAPUTO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.143 – SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.143 – SP (2007/0193620-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : VICENTE E BENTO MICHETTI LTDA E FILIAL( IS) ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 999.791 – RS (2007/0250331-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.791 – RS (2007/0250331-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ONDINA ESLABAO E OUTROS ADVOGADO : NICANOR JORGE ANTUNES NUNES RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : CLOVIS OLIVO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira Seção […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 396.071 – SC (2001/0186496-8), Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 396.071 – SC (2001/0186496-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CERÂMICA RAINHA LTDA ADVOGADO : JAIME LUIZ LEITE E OUTRO(S) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 725.950 – PR, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 725.950 – PR (2005/0200816-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : JARMIR TESSARO RIGO ADVOGADO : CLECI MARIA DARTORA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 798.522 – PR, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 798.522 – PR (2006/0164462-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ANTÔNIO CARLOS PUPULIN ADVOGADO : DELIVAR TADEU DE MATTOS E OUTRO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.725 – RJ, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.725 – RJ (2007/0038549-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : PAULO A DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CLÁUDIA COSENTINO FERREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.459 – SP, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.459 – SP (2007/0068697-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EMPRESA AUXILIAR DE TERRENOS LTDA – EMATEL ADVOGADO : PATRÍCIA CARDOSO KANER AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO : LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.282 -, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.282 – RS (2007/0172461-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FONTANA S/A ADVOGADO : CÉSAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUIZ CARLOS ADAMS COELHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 946.938 – MG, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 946.938 – MG (2007/0207923-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : JOSE GERALDO BAMBIRRA ADVOGADO : JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. […]

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