—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 863.342 – SP (2007/0007769-8) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : ELISEU KLEIN E OUTRO(S) AGRAVADO : FANAUPE S/A FÁBRICA NACIONAL DE AUTO PEÇAS ADVOGADO : MARCELO MONZANI INTERES. : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 905.823 – RJ (2007/0145126-6) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SYLVIA DAS NEVES MOREIRA ADVOGADO : LUCIANE COIMBRA MENDONÇA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORIGINÁRIA AJUIZADA EM DATA ANTERIOR À […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 615.303 – PR (2005/0083200-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA R.P/ACÓRDÃO : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : RIO PRETO REFRIGERANTES S/A E OUTROS ADVOGADO : ROMEU SACCANI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 999.177 – PB (2007/0248109- 7) R RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : JOSÉ SADY FALCÃO E OUTROS ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ DE FARIAS COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO : BERILO RAMOS BORBA E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 741.835 – SP (2007/0097827-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAB-CLIN S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.607 – DF (2007/0119597-7) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE : LEANDRO MOREIRA DAS DORES (PRESO) EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA […]
—————————————————————- AgRg no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 802.742 – RS (2007/0035284-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : PERES E PURETZ LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.048 – BA (2007/0209857-7) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : MÁRCIO MEDEIROS BASTOS E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : EDILSON SANTOS SOUZA JÚNIOR (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 885.050 – PR (2007/0106950-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ELETRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 13.115 – SP (2007/0185485-0) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO REQUERENTE : MUNICÍPIO DE BARRETOS ADVOGADO : RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO E OUTRO(S) REQUERIDO : HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) EMENTA MEDIDA CAUTELAR. ISS. INCIDÊNCIA. LEASING FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES À […]
